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Concurso:
DPE-SP
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Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Entre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, destaca-se:
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DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade de
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DPE-SP
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Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Consoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado após a realização de conferências regionais e estadual com ampla participação popular, constitui
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DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
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DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, após receber queixas de usuários reclamando da dificuldade de identificação do responsável pelo atendimento, resolve formular sugestão de procedimento interno de caráter vinculativo. Apreciar e decidir o pedido é de competência
