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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente.
O reconhecimento da imunidade de jurisdição de agentes diplomáticos, existente desde os primórdios do direito internacional, embora seja norma costumeira, não consolidada em forma de tratado, apresenta elevado grau de adesão multilateral.
O reconhecimento da imunidade de jurisdição de agentes diplomáticos, existente desde os primórdios do direito internacional, embora seja norma costumeira, não consolidada em forma de tratado, apresenta elevado grau de adesão multilateral.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente.
O Pacto Briand-Kellog, firmado no período entreguerras, é considerado um marco na evolução do direito internacional, entre outros aspectos, por proscrever a guerra na relação entre Estados.
O Pacto Briand-Kellog, firmado no período entreguerras, é considerado um marco na evolução do direito internacional, entre outros aspectos, por proscrever a guerra na relação entre Estados.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente.
O Estatuto de Roma, no âmbito do qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, instrumento que contemplou o avanço no sentido de prevenir a impunidade internacional, contou com a incontinente adesão do Brasil.
O Estatuto de Roma, no âmbito do qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, instrumento que contemplou o avanço no sentido de prevenir a impunidade internacional, contou com a incontinente adesão do Brasil.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
O regime jurídico antártico — ao qual o Brasil aderiu, embora não tenha participado de sua negociação original — foi concebido a partir da Convenção de Washington de 1969 e prevê limitações às pretensões e às ações estatais no sexto continente. Com relação a tais restrições, julgue o seguinte item.
No território antártico, são vedadas pesquisas científicas para fins militares e(ou) armamentistas, salvaguardadas as pesquisas nucleares para fins pacíficos.
No território antártico, são vedadas pesquisas científicas para fins militares e(ou) armamentistas, salvaguardadas as pesquisas nucleares para fins pacíficos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
O regime jurídico antártico — ao qual o Brasil aderiu, embora não tenha participado de sua negociação original — foi concebido a partir da Convenção de Washington de 1969 e prevê limitações às pretensões e às ações estatais no sexto continente. Com relação a tais restrições, julgue o seguinte item.
Os países signatários da Convenção de Washington de 1969 renunciam a todas as pretensões territoriais para fins de exercício soberano de forma permanente no continente antártico, tendo em vista a adoção do conceito de patrimônio comum da humanidade.
Os países signatários da Convenção de Washington de 1969 renunciam a todas as pretensões territoriais para fins de exercício soberano de forma permanente no continente antártico, tendo em vista a adoção do conceito de patrimônio comum da humanidade.
