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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Ciência Política
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Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.
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Câmara dos Deputados
Disciplina:
Ciência Política
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O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Ciência Política
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A criação de um novo partido político está condicionada, entre outros requisitos, à obtenção de assinaturas a favor em número correspondente a, no mínimo, 0,1% dos votos válidos para o cargo de presidente da República na eleição imediatamente anterior.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Ciência Política
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O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado, pela primeira vez, na eleição de 1894.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Ciência Política
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Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.
