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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a administração pública.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado por ato administrativo de responsabilidade da mesa diretora ou do chefe de cada Poder. A remuneração dos servidores públicos, entretanto, só pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
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Em geral, a ação do narcotráfico, inclusive em face do confronto entre facções criminosas rivais, estimula a ampliação dos índices de violência, que gera inquietação e medo na população, em especial — mas não exclusivamente — a que vive nos centros urbanos.
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O tráfico de drogas ilícitas integrou-se ao contexto da sociedade contemporânea: atuando com desenvoltura pelo mundo afora, ele também se globalizou, constituindo uma das mais lucrativas atividades do crime organizado.
