Questões de Concurso

Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, de compartimentos duplos.

Nos estabelecimentos comerciais, bancários, securitários, de escritório e afins, poderá a autoridade local competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, em decisão fundamentada, submetida à homologação do Delegado Regional do Trabalho, dispensar ou reduzir o número de mictórios e de chuveiros estabelecidos na NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).

O lavatório deverá ser provido de material para a limpeza, enxague ou secagem das mãos, sendo admitido o uso de toalhas coletivas.

Será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada vinte trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade.

Nas atividades comerciais, bancárias, securitárias, de escritório e afins, mesmo que não haja necessidade de troca de roupa, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, separados por sexo, onde possam os empregados guardar ou pendurar seus pertences.

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas, limitados a, no máximo, trinta dias.

A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo dez dias a contar da data de emissão da notificação.

A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, poderá prorrogar por sessenta dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, deverá autuar os empregadores com base nas irregularidades encontradas, uma vez que não está prevista a notificação na NR-28 que trata da Fiscalização e Penalidades.

A empresa poderá apresentar defesa do auto de infração até no máximo trinta dias a contar da data de sua emissão.

exponha o empregado que não esteja adequadamente protegido a níveis de ruído acima de 80 dB(A).

ultrapasse 115 dB (linear) na exposição a ruídos de impacto.

exponha o trabalhador a pressão superior a 3,4 kgf/cm² em trabalho sob ar comprimido, exceto em caso de emergência ou durante tratamento em câmara de recompressão, sob supervisão direta do médico responsável.

exija do trabalhador mais que uma compressão num período de 48 (quarenta e oito) horas.

ultrapasse 6,0 f/cm³ em se tratando de fibras respiráveis de asbesto crisotila.