Questões de Concurso

Marcos Rolim assegura que “qualquer que seja o olhar sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal em todo o mundo, ele terá de conter, pelo menos, dúvidas muito consistentes a respeito de sua eficácia. Pode-se, com razão, argumentar que a experiência concreta realizada com a justiça criminal na modernidade está marcada por promessas não cumpridas que vão desde a alegada função dissuasória ou intimidadora das penas até a perspectiva da ressocialização” (ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,2006, p.233).

Nesse sentido, tendo como referência o paradigma da justiça restaurativa como forma de eficácia do controle social formal do crime, é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com Marcos Rolim:

“[...] as polícias modernas não surgiram como resultado de uma preocupação especial com a ocorrência de crimes. Tampouco foram a consequência de uma aspiração disseminada socialmente. Entre os historiadores, a opinião mais comum é a de que o fator imediato responsável pela formação das modernas forças de ‘polícia’ foi a emergência de um sem-número de revoltas populares e desordens de rua na maior parte dos países europeus e a incapacidade dos governos para continuarem lidando com elas através da convocação de tropas do exército. O recurso havia já se mostrado inadequado, não apenas pela sucessão de cenas violentas e de mortes que provocava, mas, sobretudo – na sensibilidade dos governantes da época – porque não se conseguia ‘resolver’ o problema daquela forma. [...] O problema, entretanto, seria reposto logo adiante com novas manifestações e desordens. Era preciso, então, uma estrutura ‘permanecente’ e profissional que tivesse sempre nas ruas. Foi assim que nasceram as polícias modernas.” (ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,2006, p.25).

Sobre os pressupostos de instituição das polícias como forma de controle social formal do crime, analise as assertivas abaixo:

I. O surgimento das forças policiais modernas no Ocidente foi um fenômeno do século XIX, de forma que, até então, as funções policiais eram exercidas de maneira assistemática por grupos de cidadãos convocados, por voluntários ou pessoas comissionadas pelos governos, as quais exerciam as funções de natureza fiscalizatória.

II. Até o século XIX, a história da polícia não poderá ser contada em termos institucionais, porque a organização típica de policiamento ainda não existia, como regra, de forma autônoma.

III. A ausência de uma instituição policial profissional e dedicada exclusivamente às funções de segurança pública explica-se pelo fato de que o próprio conceito de segurança pública não faria qualquer sentido para além da ideia de manutenção da paz em sociedades em que as funções da persecução e a própria aplicação da justiça criminal eram, normalmente, consideradas questões privadas.

São CORRETAS as assertivas:

Analise o trecho abaixo:

“[...] o fundamento mais geral do ato desviado deve ser investigado junto às bases estruturais econômicas e sociais que caracterizam a sociedade na qual vive o autor do delito. A proposta desta teoria para o processo criminalizador objetiva reduzir as desigualdades das classes sociais dominantes, como a criminalidade econômica e política, práticas antissociais na área de segurança do trabalho, da saúde pública, do meio ambiente, da economia popular, do patrimônio coletivo estatal e contra o crime organizado, com uma maximização da intervenção punitiva; de outro lado, há de se fazer uma minimização da intervenção punitiva para pequenos delitos, crimes patrimoniais (cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa), delitos que envolvem questões morais e uso de entorpecentes.” (SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia,4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2012, p.315)

O postulado teórico constante do trecho acima trata-se da:

Sobre a teoria estrutural funcionalista da anomia e da criminalidade, analise as assertivas abaixo:

I. As causas do desvio não devem ser pesquisadas nem em fatores bioantropológicos e naturais (clima, raça), nem em uma situação patológica da estrutura social.

II. O desvio é um fenômeno normal de toda estrutura social.

III. Somente quando são ultrapassados determinados limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social.

São CORRETAS as assertivas:

Isabela, Investigadora de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, participava de um curso de especialização quando se deparou com a argumentação de um professor que, após a projeção da imagem de uma pessoa no quadro, começou a explicar:

“Percebam as rugas frontais existentes na face desse indivíduo. É verdadeiramente típico o modo de se apresentar a característica destas rugas em alguns criminosos ainda jovens. São tão profundas que a fronte se apresenta, em tais casos, reiteradamente pregada, ou com uma incisão como uma ferida proveniente de um corte.”

Atenta, Isabela logo concluiu que a argumentação do docente se correlacionava ao pensamento criminológico de