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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, aINCORRETA:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Correlacione as duas colunas, vinculando cada situação ao respectivo poder administrativo.
(1) Revogação de ato administrativo
(2) Interdição de estabelecimento comercial pela vigilância sanitária
(3) Aplicação de penalidade administrativa a servidor
(4) Edição de decretos
( ) Poder disciplinar
( ) Poder regulamentar
( ) Poder discricionário
( ) Poder de polícia
A sequência numérica CORRETA, de cima para baixo, é:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n.13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”. A entidade da administração indireta conceituada é uma:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que: