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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir.
I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.
II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.
III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.
IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição.
Assinale a alternativa correta.
I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.
II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.
III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.
IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, considere as afirmativas a seguir.
I. No crime de tráfico, o laudo definitivo da substância deve ser anexado antes de se efetuar a remessa do inquérito policial ao juiz competente.
II. No crime de tráfico, a prisão em flagrante deve ser imediatamente informada ao magistrado.
III. No crime de uso de droga, é possível a transação penal.
IV. Nos crimes de drogas, o prazo para conclusão de inquérito policial poderá ser duplicado, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.
Assinale a alternativa correta.
I. No crime de tráfico, o laudo definitivo da substância deve ser anexado antes de se efetuar a remessa do inquérito policial ao juiz competente.
II. No crime de tráfico, a prisão em flagrante deve ser imediatamente informada ao magistrado.
III. No crime de uso de droga, é possível a transação penal.
IV. Nos crimes de drogas, o prazo para conclusão de inquérito policial poderá ser duplicado, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à prisão temporária, considere as afirmativas a seguir.
I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação.
II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado.
III. Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
IV. A prisão temporária pode ser decretada se for imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Assinale a alternativa correta.
I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação.
II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado.
III. Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
IV. A prisão temporária pode ser decretada se for imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
