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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao disciplinar o direito fundamental à propriedade, ao mesmo tempo estabelece mecanismos de proteção, e enumera algumas situações de intervenção do Estado na propriedade privada, regime esse que compreende a regra segundo a qual
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Consideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileiros
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considere:
I. Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções das despesas decorrentes. II. Crédito adicional aprovado por lei específica. III. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. IV. Previsão no Plano Plurianual.
De acordo com a Constituição Federal, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da Administração direta está condicionada ao que consta APENAS de
I. Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções das despesas decorrentes. II. Crédito adicional aprovado por lei específica. III. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. IV. Previsão no Plano Plurianual.
De acordo com a Constituição Federal, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da Administração direta está condicionada ao que consta APENAS de
