Filtrar


Questões por página:
Quanto às Agências Reguladoras, pode-se afirmar que:
O Supremo Tribunal Federal considerou competente como ente federativo o Município, para impor a bancos a obrigação de instalar portas eletrônicas com detector de metais e travamento e de vidros à prova de balas, por vislumbrar, no tema, questão de interesse local e a segurança do usuário. Quanto a esse poder conferido ao Município, pode-se afirmar que se trata do poder:
Considerando o tema “ imunidades e incompatibilidades parlamentares”, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o tema “medida provisória", a alternativa correta é:
Acerca do tema “poder constituinte e reforma constitucional", marque a alternativa correta.