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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, as intimações
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Cabe recurso de ofício da sentença
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No delito de homicídio, o exame de corpo de delito