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Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Regimento Interno
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O contrato de gestão negociado com o ministro de Minas e Energia e assinado por todos os diretores da ANEEL é o meio de controle da atuação administrativa da ANEEL.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
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A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Regimento Interno
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A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
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A Superintendência de Estudos do Mercado é órgão da ANEEL vinculado à Diretoria de Relações com o Mercado e Ouvidoria.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
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O órgão da ANEEL responsável por organizar as pautas das reuniões da sua diretoria é a Assessoria de Comunicação e Imprensa.
