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Ao final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de R$ 28,4 milhões.
Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos:
O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:
Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Esses dispositivos orientam que:
Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.
Origem da receita Valor realizado Receita Industrial R$ 25.950,00 Alienação de Bens R$ 30.650,00 Amortização de Empréstimos R$ 76.200,00 Receita Patrimonial R$ 132.750,00 Receita de Serviços R$ 174.600,00 Operações de Crédito R$ 278.000,00 Outras receitas correntes R$ 1.220.000,00 Contribuições R$ 3.892.000,00 Transferências Correntes R$ 6.367.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.678.000,00
As receitas que serão consideradas na apuração da receita corrente líquida totalizam:
Um dos componentes da Estrutura Integrada de Gerenciamento de Riscos proposta pelo COSO é a Identificação de Eventos.
De acordo com as diretrizes desse componente: