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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Engenharia Civil
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Brita graduada simples (BGS) é um dos materiais granulares utilizados como base e sub-base de pavimentos asfálticos.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Engenharia Civil
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O tratamento superficial, devido à sua significativa espessura, aumenta substancialmente a resistência estrutural do pavimento asfáltico, permitindo corrigir irregularidades da pista.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuições mensais exigido dos segurados não especiais.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.
