Filtrar


Questões por página:
Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:
O Tribunal de Contas da União é competente para
As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que
No auxílio a comissão parlamentar de inquérito, o tribunal de contas poderá