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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Controle Externo
Analise o caso hipotético a seguir. Inácio, auditor concursado com vinte anos de carreira no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, deseja se informar melhor sobre os procedimentos e as regras que disciplinam a escolha dos auditores para os cargos de conselheiros.
Considerando esse caso e tomando-se por base a sistemática da Constituição do Estado de Minas Gerais e da Lei Complementar Estadual n.102/08, assinale a alternativa INCORRETA
Considerando esse caso e tomando-se por base a sistemática da Constituição do Estado de Minas Gerais e da Lei Complementar Estadual n.102/08, assinale a alternativa INCORRETA
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Controle Externo
Analise o caso a seguir.
Mascarenhas, superintendente da secretaria de saúde de um importante município mineiro, celebrou contrato milionário com empresa fabricante de remédios, sob uma das hipóteses de dispensa de licitação, para a distribuição de medicamentos de forma gratuita a portadores de doenças cardíacas do município. Transcorrido o prazo de que trata a Lei Federal n. 8.666/93, Mascarenhas não comunicou a realização da contratação para a ratificação da autoridade superior, nem se atentou para a necessidade de publicação da dispensa na imprensa oficial.
Na hipótese e considerando a sistemática do controle sobre a Administração Pública, assinale a assertiva CORRETA.
Mascarenhas, superintendente da secretaria de saúde de um importante município mineiro, celebrou contrato milionário com empresa fabricante de remédios, sob uma das hipóteses de dispensa de licitação, para a distribuição de medicamentos de forma gratuita a portadores de doenças cardíacas do município. Transcorrido o prazo de que trata a Lei Federal n. 8.666/93, Mascarenhas não comunicou a realização da contratação para a ratificação da autoridade superior, nem se atentou para a necessidade de publicação da dispensa na imprensa oficial.
Na hipótese e considerando a sistemática do controle sobre a Administração Pública, assinale a assertiva CORRETA.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Controle Externo
Em relação aos mecanismos de controle da Administração Pública no Brasil, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Controle Externo
Sobre o sistema de controle externo disciplinado na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Controle Externo
Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
