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O cronograma de execução dos serviços não é submetido a verificação durante a fase de fiscalização, pois sua análise é uma atribuição dos auditores do tribunal de contas correspondente.
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Em contratos estabelecidos com o poder público, o contratado fica dispensado da exigência de apresentar os registros de anotações de responsabilidade técnica (ARTs).
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A fiscalização deverá observar se a execução dos serviços e obras atende às normas da ABNT e do INMETRO.
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O orçamento detalhado do objeto da licitação não deve constar do termo de referência.
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O termo de referência é um instrumento usado na modalidade pregão tanto na forma presencial quanto na eletrônica.