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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O fundo do regime geral de previdência social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, é gerido pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, na forma da lei.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Aos municípios com população inferior a 50.000 habitantes, é facultado optar por divulgar semestralmente o relatório de gestão fiscal.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Os entes da Federação devem liberar à sociedade, em tempo real, o acesso a informações pormenorizadas sobre o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive aquelas referentes a recursos extraordinários.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Relatório de gestão fiscal emitido a cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e dos órgãos conterá o montante das disponibilidades de caixa.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Contabilidade Pública
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Em obediência às normas vigentes, a assunção de obrigação deve ser registrada pelo regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, pelo regime de caixa, o resultado do fluxo financeiro.
