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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.
A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.
O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.
O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.
A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.
A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.
Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.
Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo.
O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.
O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.
