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O conhecimento do grau de maturidade da gestão de riscos de organizações públicas é importante para que sejam feitas recomendações para a melhoria da governança e para a efetividade das políticas públicas. Há diversos modelos de referência (ou framework) para gestão de riscos.
Entretanto, há um modelo que introduziu a noção de que controles internos devem ser ferramentas de gestão e monitoração de riscos para o alcance de objetivos, e não apenas para riscos de origem financeira, deixando de lado a função de mero avaliador da conformidade legal das despesas públicas.
Esse modelo é conhecido como “Enterprise Risk Management”. A descrição acima refere-se ao modelo de referência apresentado à administração pública no Brasil pelo TCU e criado internacionalmente pelo(a):
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica.
A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:
A trajetória histórica da Administração Pública no Brasil, após 1930, revela um conjunto de fatores que justificaram a criação e a implementação do modelo gerencial a partir de meados da década de 90.
A justificativa para a adoção do modelo gerencial NÃO pode ser atribuída: