2. Questões de Concurso

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Dentre alguns dos órgãos normativos integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), pode-se considerar o(a):
Assinale a alternativa CORRETA quanto a uma das competências do Banco Central do Brasil:
O Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Fazenda. NÃO faz parte desse Conselho o(a):
De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembleia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto, os expostos a seguir, EXCETO:
Conforme a Lei 6385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, dentre as competências dessa Comissão, podemos destacar as de definir:

I As espécies de operação autorizadas na bolsa e no mercado de balcão; métodos e práticas que devem ser observados no mercado; e responsabilidade dos intermediários nas operações;

II A configuração de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, ou de manipulação de preço; operações fraudulentas e práticas não equitativas na distribuição ou intermediação de valores;

III Normas aplicáveis ao registro de operações a ser mantido pelas entidades do sistema de distribuição.

Está CORRETO o que se afirma em:
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