Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

mostrar texto associado esconder texto associado É possível a formação de novos estados ou territórios federais, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, mediante a aprovação e promulgação de lei complementar.

mostrar texto associado esconder texto associado É da competência privativa dos estados e do DF legislar acerca de diretrizes e bases da educação nacional.

mostrar texto associado esconder texto associado Para que ocorra a expedição de documentos, os setores de trabalho devem encaminhar o original, acompanhado de uma cópia, ao setor de protocolo, que faz o devido registro, arquiva o original e expede a cópia do documento ao destinatário.

mostrar texto associado esconder texto associado A correspondência oficial, com indicações de confidencial, reservado ou particular no envelope deve ser aberta para registro no sistema de protocolo antes de ser encaminhada ao destinatário.