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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as seguintes assertivas sobre a transformação das espécies societárias, de acordo com as regras previstas no Código Civil:
I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade.
II. A transformação obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que vai converter-se.
III. A transformação implicará em possível modificação dos direitos dos credores.
Quais estão corretas?
I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade.
II. A transformação obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que vai converter-se.
III. A transformação implicará em possível modificação dos direitos dos credores.
Quais estão corretas?
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão Anulada
Analise as seguintes assertivas sobre a recuperação econômica (Lei nº 11.101/2005):
I. As sociedades simples poderão se valer do benefício da recuperação econômica judicial ordinária.
II. O pedido de recuperação judicial ordinária deve vir instruído com o plano de recuperação econômica.
III. A alienação judicial de filial, prevista no plano de recuperação judicial, estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive nas de natureza tributária.
Quais estão corretas?
I. As sociedades simples poderão se valer do benefício da recuperação econômica judicial ordinária.
II. O pedido de recuperação judicial ordinária deve vir instruído com o plano de recuperação econômica.
III. A alienação judicial de filial, prevista no plano de recuperação judicial, estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive nas de natureza tributária.
Quais estão corretas?
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento:
I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria.
II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes.
III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.
Quais estão corretas?
I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria.
II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes.
III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.
Quais estão corretas?
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as seguintes assertivas sobre as Sociedades Anônimas:
I. As sociedades anônimas, de capital fechado ou de capital aberto, serão sempre sociedades empresariais, independentemente de seu objeto.
II. O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas.
III. O conselho de administração das sociedades anônimas é obrigatório nas companhias de capital aberto, sendo vedada a sua composição por membro estranho ao quadro de sócios desta entidade.
Quais estão corretas?
I. As sociedades anônimas, de capital fechado ou de capital aberto, serão sempre sociedades empresariais, independentemente de seu objeto.
II. O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas.
III. O conselho de administração das sociedades anônimas é obrigatório nas companhias de capital aberto, sendo vedada a sua composição por membro estranho ao quadro de sócios desta entidade.
Quais estão corretas?
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considere os seguintes créditos em determinada falência, todos constituídos antes da decretação da falência:
I. Crédito oriundo de direitos trabalhistas, no valor inferior a cem salários mínimos.
II. Crédito derivado de acidente de trânsito.
III. Multa por descumprimento de obrigação tributária.
IV. Crédito Tributário.
De acordo com as regras previstas na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação Econômica), qual a ordem de preferência desses créditos?
I. Crédito oriundo de direitos trabalhistas, no valor inferior a cem salários mínimos.
II. Crédito derivado de acidente de trânsito.
III. Multa por descumprimento de obrigação tributária.
IV. Crédito Tributário.
De acordo com as regras previstas na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação Econômica), qual a ordem de preferência desses créditos?
