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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em cinco de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia dez seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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De acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maior de 18 anos de idade que faz uso eventual de entorpecente é considerado relativamente incapaz.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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O abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, que haja provas da intenção de prejudicar terceiro.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Embora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
