Questões de Concurso
Filtrar
1.122 Questões de concurso encontradas
Página 164 de 225
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É da competência exclusiva do Senado Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios acerca da execução dos planos de governo.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
mostrar texto associado
O julgamento do mandado de segurança impetrado contra ato praticado por juiz titular de vara do trabalho é de competência do Tribunal Pleno.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
mostrar texto associado
Em processo que discuta matéria de cunho administrativo, o presidente do TRT/21.ª Região será o relator nato.
