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Concurso:
BRB
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Legislação Estadual
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De acordo com a LODF, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que a autorize, sob pena de crime de responsabilidade.
Concurso:
BRB
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Legislação Estadual
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É vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.
Concurso:
BRB
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Legislação Estadual
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De acordo com a LODF, a indicação do presidente e dos diretores de instituições financeiras oficiais do DF está sujeita à aprovação prévia da Câmara Legislativa.
Concurso:
BRB
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Legislação Estadual
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O rol de competências do procurador-geral do DF não inclui a iniciativa para proposição de emenda à LODF.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca da administração pública e dos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.
É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.
É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.
