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Uma empresa que cumpre os dispositivos da CLT referentes à segurança e à saúde no trabalho fica desobrigada de cumprir outras disposições, como as oriundas de convenções coletivas de trabalho.
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A Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego tem a responsabilidade de executar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
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É obrigação do empregador elaborar ordens de serviço acerca de segurança e saúde no trabalho.
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A política de segurança da empresa constitui uma linha de conduta, ou carta magna, para a prevenção de acidentes.
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A segurança do trabalho, além de ser uma obrigação legal das empresas, é uma atividade de valor técnico e econômico.