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Questões por página:

Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por
Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que
Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:
Considere:

I. Sentenças transitadas em julgado.
II. Acordos cumpridos na sua integralidade.
III. Custas.
IV. Multas.

A execução compreende APENAS os itens