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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal será distribuída
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores,
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Para a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO há isenção do pagamento de custas para
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em determinada demanda trabalhista regida pelo procedimento sumaríssimo, foi deferida a prova técnica para a apuração de insalubridade. As partes foram intimadas para manifestação sobre o laudo pericial na segunda-feira, dia 10 do mês X. Neste caso, o prazo das partes se extinguirá, no mesmo mês, na próxima