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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Expedido o mandado de pagamento, Pedro o cumpriu no prazo legal. Em consequência, Pedro ficará isento
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o processo
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Davi trabalha na empresa X como analista de sistema, suporte e internet. Além de seu salário mensal, recebe as seguintes utilidades: curso de informática avançada, seguro de vida e previdência privada. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Segundo a Lei no 8.036/1990, com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados
