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Conforme a NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), os dados obtidos nos exames médicos do trabalhador, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual e mantidos arquivados por um período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador.

Esses arquivos ficam sob a responsabilidade do
Os processos de seleção e de admissão de candidatos à atividade de trabalho submerso ou sob pressão obedecem, na avaliação dos padrões psicofísicos e em conformidade com a NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), à determinação de idade mínima, que corresponde, em anos, a
As unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências são integrantes do Sistema Estadual de Urgências e Emergências e de sua respectiva rede assistencial, devendo estar aptas a prestar atendimento resolutivo aos pacientes acometidos por quadros agudos ou crônicos agudizados.

É uma área física opcional do Bloco de Pronto Atendimento a(s) sala(s)
De maneira simplificada, a empresa emissora gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, sendo então transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte. Lá será feita uma pré-validação do arquivo e será devolvido um protocolo de recebimento chamado Autorização de Uso.

Disponível em:< https://www.fazenda.sp.gov.br>. Acesso em: 20 ago. 2012. Adaptado.

O processo descrito acima é referente à transmissão da(o)
Na transmissão de propriedade de mercadorias, os estabelecimentos de produtores agropecuários emitem a nota fiscal de produtor.

De acordo com a legislação vigente, a referida nota fiscal é correspondente ao
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