Filtrar


Questões por página:
Nos sistemas informatizados de gestão de documentos, as atividades de autuação, classificação e arquivamento têm sido chamadas, por força do uso de palavra inglesa originária da informática, de
Quando uma atividade determina obrigações recíprocas (tratados, ajustes, contratos etc.) vem consignada em
Como decisão emanada de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação, o despacho pode apenas transferir tal prerrogativa a outra autoridade. Nesse caso, o despacho é considerado
O instrumento pelo qual se afirma a existência de fato registrado em assentamento público é
Os ofícios expedidos por ministros de Estado para autoridades de idêntica hierarquia recebem o nome de