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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Não definido
Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Não definido
“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesta hipótese, o inquérito policial deverá ser concluído em ____ dias, a partir da _____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Não definido
“A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos dar-se-á após o cumprimento de _____ da pena, se o apenado for primário; e de _____, se reincidente.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Não definido
Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Não definido
Diante das inovações trazidas pela Lei Federal nº 13.105/15, se ficar provado, durante o curso de um processo judicial, o abuso do direito de defesa por parte do réu, poderá ser adotada a seguinte providência pelo juiz da causa:
