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TJ-AC
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Serviço Social
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A Política Nacional sobre Drogas (PNAD) orienta a judicialização da questão das drogas, com base na perspectiva de que os dependentes de substâncias psicoativas ilegais devem ser prioritariamente ressocializados por meio da internação.
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TJ-AC
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Serviço Social
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A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, uma política transversal realizadas nas três esferas de governo, utiliza o quesito cor na produção de dados epidemiológicos para a definição de prioridades e tomada de decisão.
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TJ-AC
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Serviço Social
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A prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais nas quais o idoso seja parte ou interveniente, assegurada no Estatuto do Idoso, cessa com a sua morte.
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TJ-AC
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Serviço Social
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Em caso de violência sexual contra crianças na primeira infância, as intervenções públicas devem restringir-se à responsabilização penal dos abusadores e exploradores.
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TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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A vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual é intensificada pelo aumento da pobreza, da desigualdade social e de gênero, bem como pela demanda contínua por sexo com crianças, que é reforçada por um ambiente de tolerância social, cumplicidade e impunidade.
