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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Para posse e exercício em cargo ou emprego público, é dispensável a apresentação pelo agente de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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As sanções aplicadas a servidor público que pratique ato de improbidade administrativa de que resulte prejuízo ao erário incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente a seu patrimônio e pagamento de multa civil.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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O servidor público que retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício não incorre em improbidade administrativa.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Órgãos e entidades da administração pública federal devem constituir comissão de ética composta por servidores titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e por representantes de entidades externas.
