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Atuando na Assembleia Legislativa, o Assistente Social foi convidado para participar da organização de uma Audiência Pública sobre os direitos da pessoa com deficiência. Desse modo, deve estar em evidência a conceituação adotada legalmente, que considera pessoa com deficiência aquela que
A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes: I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde. II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde. Está correto o que se afirma em
Atuando no âmbito da gestão do trabalho e com o objetivo de oferecer informações aos servidores da Assembleia Legislativa no que tange a problemas referentes ao uso abusivo de álcool e drogas, pois muitas famílias vinham enfrentando essas situações, sobretudo com adolescentes, o Assistente Social optou por tratar do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS (PEAD), editado pelo Ministério da Saúde em 2009. Os eixos de atuação do referido Plano, no que concerne à área da saúde, são:
Tendo sido chamado para opinar sobre um projeto de lei que cria o sistema de vigilância socioassistencial na esfera estadual, o Assistente Social deve considerar as responsabilidades dessa esfera com base na Lei nº 12.435/2011, que dispõe sobre a vigilância socioassistencial como
O planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,