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Questões por página:
No âmbito do Processo Penal, podemos afirmar que a “prova irritual” é aquela:
No que concerne à Prisão Temporária, assinale a alternativa incorreta:
No que concerne à competência originária do Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta:
No âmbito do Processo Penal, podemos afirmar que o “flagrante impróprio” se apresenta da seguinte forma:
Relativamente à ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça, assinale a alternativa incorreta: