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Questões por página:
Assinale a alternativa correta quanto à aplicação das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
Questão Anulada
Assinale a alternativa incorreta sobre a noção de crimes, também conhecidos como infrações penais plurissubjetivas no Direito Penal Militar.
Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.
Assinale a alternativa correta sobre o que significa dizer que o Brasil é uma República Presidencialista.