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Julgue o item seguinte quanto à correção gramatical e à grafia das palavras.

Não se justifica que, em nome de uma pretensa exigência de segurança pública, sejam sacrificados determinados direitos humanos ou determinados direitos inerentes à cidadania.

Julgue o item seguinte quanto à correção gramatical e à grafia das palavras.

No provimento da segurança pública deverá o Estado estar atento ao conjunto dos direitos humanos, e dos direitos do cidadão.

Julgue o item seguinte quanto à correção gramatical e à grafia das palavras.

O poder público, com a participação da sociedade, há de provêr a segurança pública como caminho para o exercício da cidadania.

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A seleção vocabular e as estruturas sintáticas do texto são impróprias para emprego em uma correspondência oficial, que deve sempre prezar por objetividade e clareza.

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

A perda de posto e patente e de condecorações decorre da condenação do militar à pena privativa de liberdade com tempo de cumprimento superior a quatro anos, o que resulta, também, na declaração de indignidade para o oficialato.