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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou, em regra, a teoria do resultado.
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou, em regra, a teoria do resultado.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado empresário tenha sido sequestrado em 1.° /1/2008 e libertado em 1.° /12/2008, mediante o pagamento do valor do resgate pela família, e que, em agosto de 2008, o Congresso Nacional tenha editado lei ordinária, que dobrou a pena privativa de liberdade do mencionado delito. Nessa situação, a pena do delito de sequestro fixada pela nova lei não poderá ser aplicada aos sequestradores do referido empresário, uma vez que a lei penal mais grave não pode retroagir.
Considere que determinado empresário tenha sido sequestrado em 1.° /1/2008 e libertado em 1.° /12/2008, mediante o pagamento do valor do resgate pela família, e que, em agosto de 2008, o Congresso Nacional tenha editado lei ordinária, que dobrou a pena privativa de liberdade do mencionado delito. Nessa situação, a pena do delito de sequestro fixada pela nova lei não poderá ser aplicada aos sequestradores do referido empresário, uma vez que a lei penal mais grave não pode retroagir.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa.
A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são considerados pela CF reserva do Exército e forças auxiliares.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são considerados pela CF reserva do Exército e forças auxiliares.
