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Questões por página:

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

De acordo com a Constituição, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, administrativa ou cível.

(b)

Conforme texto expresso da Constituição, a prisão em flagrante não constitui exceção à inviolabilidade domiciliar, dependendo, assim, de mandado judicial, qualquer que seja a respectiva natureza.

(c)

Segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal, afigura-se cabível habeas corpus coletivo.

(d)

Consoante com o que dispõe a Constituição, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente.

(e)

Em consonância com o que determina a Constituição, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos de Lei Complementar.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Joana e Marcos mantiveram um relacionamento amoroso durante 12 anos. O término da relação ocorreu em razão do ciúme descontrolado de Marcos e da respectiva tentativa constante de controle sobre o corpo, o modo de agir e a mente da então companheira, culminando em agressões de ordem psicológica e caracterizando, portanto, um ciclo de violência doméstica.
Considerando a situação hipotética apresentada e com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

(a)

A coabitação é um requisito para aplicação da Lei Maria da Penha.

(b)

A competência dos processos cíveis, por opção do ofensor, será do respectivo domicílio ou da respectiva residência, do lugar do fato em que baseou a demanda e do domicílio da ofendida.

(c)

A prisão preventiva do agressor, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, deverá ser determinada pela autoridade policial competente.

(d)

A pena de cesta básica e outras de caráter pecuniário, bem como os institutos despenalizadores da Lei Maria da Penha, são aplicáveis aos processos da própria competência.

(e)

O ciclo de violência doméstica é uma forma de violação dos direitos humanos.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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São considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:

(a)

homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, homicídio qualificado e lesão corporal de natureza gravíssima.

(b)

estupro, estupro de vulnerável e latrocínio.

(c)

homicídio simples ou qualificado e ocultação de cadáver.

(d)

epidemia com resultado morte, cárcere privado e bigamia.

(e)

latrocínio, calúnia, difamação e injúria.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da definição de crime, é correto afirmar que, segundo o conceito

(a)

político, crime é toda ação ou omissão humana proibida por lei, sob ameaça de pena.

(b)

formal, crime é ação ou omissão que contraria os valores ou interesses do corpo social, exigindo a respectiva proibição com ameaça de pena.

(c)

material, crime é toda ação ou omissão proibida por lei, sob ameaça de pena.

(d)

analítico, crime é fato típico, ilícito e culpável.

(e)

zetético, crime é fato típico, ilícito, culpável e punível.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação aos princípios do Direito Penal, é correto afirmar que o princípio da

(a)

legalidade tem uma função de garantia na medida em que proíbe leis penais imprecisas e indeterminadas.

(b)

humanidade das penas admite pena de trabalho forçado, dado que se deve evitar a ociosidade do preso.

(c)

intervenção mínima consubstancia uma atuação máxima do Direito Penal enquanto mecanismo de controle de infrações de pequena gravidade.

(d)

ofensividade admite que, em caso de urgência, um crime seja criado por meio de medida provisória.

(e)

individualização da pena admite o cumprimento de pena privativa de liberdade por um dos sucessores de um condenado que vem a óbito.

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