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Conforme o item 9.2.1 da NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
I – estratégia e metodologia de ação;
II – forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
III – periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
Quais afirmativas acima estão corretas?
De acordo com o item 7.3.1 da NR 7- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, compete ao empregador:
I – garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
II – custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
III – inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador não deverá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
Segundo o Art.3º do Decreto-Lei Federal n°667 de 1969, instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:
I – atuar de maneira repressiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;
II – atuar de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas;
III – executar com exclusividade, ressalvas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.
Quais afirmativas acima estão corretas?