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Conforme o Capítulo III (Responsabilidade Profissional) do Novo Código de Ética Médica, é vedado ao médico:
I – Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência;
II – Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis;
III – Descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou de tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Segundo o item 14.3 da Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, consiste na transferência de recursos oriundos do órgão específico do MS (FNS/MS), por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, mediante programação e critérios discutidos na CIT e aprovados pelo CNS, para:
I – estímulo às atividades de epidemiologia e controle de doenças;
II – custeio de operações especiais em epidemiologia e controle de doenças;
III – financiamento de projetos de cooperação técnico-científica na área de epidemiologia e controle de doenças, quando encaminhados pela CIB.
Quais afirmativas acima estão corretas?