Questões de Concurso

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial PM - Clínica Médica
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Oficial PM - Clínica Médica

Disciplina: Direito Constitucional

FC292246

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Sobre a organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as funções essenciais à Justiça, é certo afirmar, segundo as disposições da Constituição Federal de 1988:

(a)

cada um dos poderes possui uma função predominante, sendo dotado de parcela da soberania estatal e de outras funções constitucionais.

(b)

em razão do princípio da isonomia, inexistem prerrogativas ou imunidades em favor dos membros do Poder Legislativo.

(c)

o Poder Executivo tem como função típica a administração da coisa pública e não pode exercer funções atípicas de legislar e julgar.

(d)

os juízes podem cumular outro cargo ou função no qual exerçam uma função de magistério ou atividades de natureza político-partidária.

(e)

o Ministério Público tem legitimidade para promover a ação civil pública, mas não para promover a ação de inconstitucionalidade.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial PM - Psiquiatria
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Oficial PM - Psiquiatria

Disciplina: Direito Constitucional

FC292245

Dificuldade: Fácil

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Em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, a Constituição Federal estabelece que:

(a)

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel entre as Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

(b)

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

(c)

a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelo repúdio ao terrorismo, ao racismo e à concessão de asilo político.

(d)

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo voto indireto.

(e)

a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial PM - Clínica Médica
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Oficial PM - Clínica Médica

Disciplina: Direito Constitucional

FC292244

Dificuldade: Fácil

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Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

(a)

dos quais o Brasil já era signatário tornaram-se equivalentes às emendas constitucionais.

(b)

celebrados pelo Brasil após a vigência da Emenda Constitucional 45 passaram a ser equivalentes às emendas constitucionais.

(c)

só poderão ser celebrados pelo Brasil após a aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

(d)

aprovados em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais.

(e)

dos quais o Brasil já era signatário tiveram sua validade condicionada à aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial PM - Clínica Médica
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Oficial PM - Clínica Médica

Disciplina: Direito Constitucional

FC292243

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A prova obtida com violação do sigilo das comunicações telefônicas sem autorização judicial:

(a)

pode ser utilizada para fins de investigação criminal, porém não para a instrução processual penal.

(b)

pode ser utilizada para fins de investigação criminal e para instrução processual penal, porém não para a instrução do processo administrativo disciplinar.

(c)

não pode ser utilizada para fins de investigação criminal nem para a instrução de processo penal ou de processo administrativo disciplinar.

(d)

pode ser utilizada para instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para fins de investigação criminal nem para a instrução processual penal.

(e)

pode ser utilizada para fins de investigação criminal e para a instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para a instrução processual penal.