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No texto, José Antônio de Resende
De acordo com Art.9º da RESOLUÇÃO CFESS Nº.512/2007 de 29 de setembro de 2007 para execução e concretização da atuação técnico-política da COFI (Comissão de Orientação e Fiscalização), os CRESS deverão priorizar ações que viabilizem meios e recursos financeiros para estruturação de um serviço de orientação e fiscalização, integrado por agente fiscal e funcionários administrativos. Em relação ao agente fiscal é verdadeiro afirmar
Ao analisar a origem da intervenção estatal nas políticas sociais, Pierson (1991:110 apud Behring e Boschetti,2008) reconhece que o desenvolvimento variado entre as nações, tanto em termos de alcance, critérios de gasto, constituição de fundos, quanto de impactos sociais e políticos, dificulta o estabelecimento de um padrão único. Mas aponta as iniciativas que indicariam as situações da intervenção estatal em período de predomínio do liberalismo, sendo elas entre
O Estado capitalista do pós-guerra – que passou a ser chamado de Estado de Bem-Estar – além de se desenvolver com o processo de provisão social, teve que desenvolver uma expressiva atividade regulamentadora que inclui:
A Família está no centro das políticas de proteção social. Hoje, as demandas de proteção social são postas não apenas por “pobres” ou “desempregados”, mas por uma maioria de cidadãos. Essas demandas ganham novas peculiaridades e são colocados novos desafios, como