Questões de Concurso
Filtrar
710 Questões de concurso encontradas
Página 113 de 142
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.
