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O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão
A respeito da representação proporcional, é correto afirmar:
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, pode-se afirmar que
Nos municípios em que houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas aos eleitos para os cargos municipais será feita
A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que