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O Diário Oficial da União é o principal veículo de informação oficial do país; sua estrutura é constituída de quatro seções e eventualmente um suplemento.
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Instituições públicas como a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal Militar e o Ministério da Saúde são consideradas fontes de informação jurídica.
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A base de dados Jurisprudência Unificada, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, pode ser considerada uma fonte de informação secundária do direito, pois os documentos reunidos representam um conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais relativas a determinada tese jurídica e suas interpretações das leis.
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A Bibliografia Brasileira de Direito, editada pela Escola Superior do Ministério Público da União, reúne referências bibliográficas de livros, artigos de revistas e outros textos afins, publicados no Brasil em língua portuguesa e inseridos na base de dados alimentada pelas bibliotecas que compõem a Rede Virtual de Bibliotecas.
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Para organizar, integrar e dar acesso à informação jurídica e legislativa oriundas dos Poderes Legislativo e Judiciário em suas esferas municipais, estaduais e na federal, o portal LexML faz uso do protocolo de coleta de metadados Z39.50.