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TRE-MA
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Direito Eleitoral
O instituto Previsões Certeiras, por pedido do Partido Nacional, realizada uma pesquisa eleitoral para medir as intenções de voto do eleitorado na eleição para Presidente da República, sendo o que o partido Nacional, ao registrar a pesquisa, não declarou o montante pago ao instituto pela pesquisa e nem a origem dos recursos. Neste caso é correto afirmar que:
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TRE-MA
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Direito Eleitoral
O partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão é correto afirmar que:
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TRE-MA
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Direito Eleitoral
Em relação as convenções para escolha de candidatos assinale a alternativa correta:
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
João Silva, brasileiro nato, com domicilio eleitoral na cidade do Rio de Janeiro, filiado a partido político há 6 anos, tem 29 anos de idade no dia limite para o registro de candidatura, deseja candidatar-se ao cargo de Governo do Estado do rio de Janeiro. Com base na legislação vigente em relação as idades mínimas para concorrer a cargos eletivos é correto afirmar:
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação as inovações introduzidas na Lei Complementar 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) é correto afirmar que: