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615 Questões de concurso encontradas

615 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Divino, servidor público do TRE de determinado estado, tem o vencimento mensal de R$ 2.501,28, e sua remuneração mensal é de R$ 3.711,74.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Caso Divino receba gratificações, estas devem ser incorporadas ao seu vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.

(b)

Se Divino receber diárias, estas deverão ser incorporadas ao seu vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.

(c)

Os adicionais que Divino vier a receber não devem ser incorporados ao seu vencimento, para nenhum efeito.

(d)

Caso Divino receba ajuda de custo, esta deve ser calculada sobre o valor de seu vencimento, não podendo exceder a importância correspondente ao valor percebido por três meses de serviço.

(e)

Caso Divino receba gratificação por encargo de curso ou concurso, ela deve ser incorporada ao seu vencimento para qualquer efeito, inclusive para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria ou pensão.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Considerando que um servidor público do TRE de determinado estado tenha exercido irregularmente as atribuições de seu cargo, assinale a opção correta.

(a)

As sanções civis, penais e administrativas aplicáveis ao servidor em questão não se podem cumular, sendo dependentes entre si.

(b)

A responsabilidade civil-administrativa desse servidor não pode resultar de ato omissivo por ele praticado quando desempenhava seu cargo.

(c)

A responsabilidade penal a que o referido servidor está sujeito abrange tanto os crimes quanto as contravenções imputadas a ele, na qualidade de servidor.

(d)

A responsabilidade administrativa do servidor em apreço não deve ser afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

(e)

A responsabilidade civil do servidor em tela decorre apenas de ato omissivo culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca das penalidades que podem ser aplicadas a servidores públicos, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

(a)

Deve ser cassada a aposentadoria de servidor inativo que tenha praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão.

(b)

A demissão deve ser aplicada em caso de inassiduidade habitual.

(c)

A advertência deve ser aplicada verbalmente nos casos em que haja inobservância de dever funcional previsto em lei, em regulamentação ou em norma interna e que não justifiquem imposição de penalidade mais grave.

(d)

A destituição de cargo em comissão exercido por nãoocupante de cargo efetivo deve ser aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão ou demissão.

(e)

Quando o servidor é demitido por abandono de cargo, a demissão implica a indisponibilidade de seus bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta

(a)

Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE.

(b)

Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no TRE, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

(c)

Como servidor público, Crisóstomo não pode ser investido em mandato de vereador.

(d)

Caso se afaste de seu cargo no TRE, Crisóstomo não precisará contribuir para a seguridade social.

(e)

Se não houver compatibilidade de horário entre seu serviço no TRE e suas atividades de vereador, Crisóstomo deverá ser afastado do cargo no tribunal, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.

(a)

Os advogados que compõem o TSE são nomeados pelo presidente da República entre os indicados, em lista sêxtupla, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(b)

O presidente, o vice-presidente e o corregedor eleitoral do TSE são escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.

(c)

As funções de procurador geral junto ao TSE são exercidas pelo procurador geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

(d)

Em razão de o TSE constituir a instância máxima da justiça eleitoral, suas decisões são sempre irrecorríveis.

(e)

Cabe ao TRE de cada estado da Federação enviar ao presidente da República a lista organizada pelos tribunais de justiça, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, para, em número de dois, compor os TREs.

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